Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO CORRENTE EXERCÍCIO UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 210.000,00 (DUZENTOS E DEZ MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/04/1973

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.297/1972 13/11/1972MENCIONACorrente exercício

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.