Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À MITRA ARQUIDIOCESANA DE CUIABÁ, UMA ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA, SITUADA NO BAIRRO ARÁES, NESTA CAPITAL, MEDINDO 600,00 M2 (SEISCENTOS METROS QUADRADOS), DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UMA IGREJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/09/1977

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