Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.529/1977

Ementa: REVOGA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.501, DE 05.04.77, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/1977

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.501/1977 05/04/1977ALTERAArt. 4°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT. Todos os direitos reservados.