Ementa: ALTERA O VALOR POR METRO QUADRADO DE TERRENO PARA FINS DE CONCESSÃO DE AFORAMENTO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, MT, NA FORMA DO QUE DISPÕEM AS LEIS NÚMEROS 1.537, DE 25.04.78, 1.438 DE 13.12.75 E DECRETOS NÚMEROS 528/76, DE 26.07.1976 E 572/76 DE 30.12.76, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.