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  Lei Ordinária 1.583/1979

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR UMA ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, SITUADA NO LOCAL DENOMINADO NOVO CARUMBÉ, NESTA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/01/1979

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