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  Lei Ordinária 1.596/1979

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI NÚMERO 1.578, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1978, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/03/1979

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Lei Ordinária1.578/1978 18/12/1978REVOGA TOTALMENTE
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