Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, CLASSIFICA CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/04/1980

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.931/1982 16/03/1982REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.870/1981 16/11/1981INCLUICria Cargos
Lei Ordinária1.870/1981 16/11/1981MENCIONA
Lei Ordinária1.870/1981 16/11/1981ALTERA§ 2° do Art. 2°; Números 1, 2 e 9 do Art. 17; Letras A e B dos Anexos I e II
Lei Ordinária1.870/1981 16/11/1981INCLUIItem 11 e 12 do § 1° do Art. 2°
Lei Ordinária1.781/1980 30/12/1980ALTERAArt. 17 e § 1°

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