Ementa: VALORIZA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/05/1980

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.259/1972 02/03/1972MENCIONA§ 2° do Art. 7°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.784/1981 26/02/1981MENCIONAArt. 2°

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.