Ementa: CRIA CARGOS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/11/1981

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.746/1980 24/10/1980MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária1.685/1980 22/04/1980MENCIONA
Lei Ordinária1.685/1980 22/04/1980INCLUICria Cargos
Lei Ordinária1.685/1980 22/04/1980INCLUIItem 11 e 12 do § 1° do Art. 2°
Lei Ordinária1.685/1980 22/04/1980ALTERA§ 2° do Art. 2°; Números 1, 2 e 9 do Art. 17; Letras A e B dos Anexos I e II

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.931/1982 16/03/1982REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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