Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.879/1981

Ementa: FIXA OBRIGAÇÕES QUANTO A DEFESA DE RESERVAS FLORESTAIS, REFLORESTAMENTO E COMBATE A EROSÃO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/11/1981

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT. Todos os direitos reservados.