Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA DOAR ÁREA DE TERRAS AO GRANDE QUADRO SELETA SOCIEDADE CARITATIVA E HUMANITÁRIA, SUCURSAL DE CUIABÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/12/1981

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.862/1981 03/11/1981MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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