Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR COMODATO COM A EMPRESA TROPICAL EMPREENDIMENTOS E CONTRUÇÕES S/A, COM VISTAS À INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE, NO NÚCLEO HABITACIONAL PARQUE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/05/1982

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