Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS, À LOJA MAÇÔNICA CONQUISTA E INTEGRAÇÃO , PARA A CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE PRÓPRIA, NESTA CAPITAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/1983

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.288/1985 03/06/1985ALTERAArt. 1°; Art. 2°

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