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  Lei Ordinária 2.050/1983 TEXTO COMPILADO

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 35 E § 1º DA LEI Nº 1.789, DE 18 DE MARÇO DE 1981.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/04/1983

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Lei Ordinária1.789/1981 18/03/1981ALTERAArt. 35 e seu § 1°

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Lei Ordinária4.141/2001 17/12/2001REVOGAALTERAÇÕES
Lei Ordinária3.832/1999 26/04/1999MENCIONA
Lei Ordinária3.785/1998 17/12/1998MENCIONA
Lei Ordinária3.785/1998 17/12/1998MENCIONACaput do Art. 35

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