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  Lei Ordinária 4.141/2001 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PASSE LIVRE ESTUDANTIL NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/12/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.255/1985 06/02/1985REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.832/1999 26/04/1999REVOGAALTERAÇÕES
Lei Ordinária3.785/1998 17/12/1998REVOGAALTERAÇÕES
Lei Ordinária3.343/1994 18/06/1994REVOGAALTERAÇÕES
Lei Ordinária2.050/1983 13/04/1983REVOGAALTERAÇÕES
Lei Ordinária1.789/1981 18/03/1981REVOGAArt. 35 e seus parágrafos

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.026/2007 23/10/2007ALTERAParágrafo único do Art. 1°
Lei Ordinária4.727/2005 10/01/2005INCLUIParágrafo único ao Art. 1°

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