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  Lei Ordinária 2.130-B/1983

Ementa: CRIA O PASSE ESCOLAR PARA CRIANÇAS DEFICIENTES CARENTES MATRICULADAS NAS ESCOLAS ESPECIALIZADAS E CENTROS DE REABILITAÇÃO, EM CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/11/1983

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