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  Lei Ordinária 2.151/1984

Ementa: DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO, EM CUIABÁ, PARA PESSOAS COM IDADE SUPERIOR A 65 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/03/1984

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Lei Ordinária3.803/1998 30/12/1998INCLUIParágrafo único ao Art. 2°

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