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  Lei Ordinária 2.319/1985 TEXTO COMPILADO

Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, CRIANDO E CLASSIFICANDO CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/11/1985

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 6° do Art. 35
Lei Ordinária2.070/1983 06/07/1983MENCIONAArt. 13
Lei Ordinária2.070/1983 06/07/1983MENCIONA
Lei Ordinária2.070/1983 06/07/1983INCLUICria Cargos ao Art. 13
Lei Ordinária2.070/1983 06/07/1983ALTERAQuantitativo de Cargos do Grupo V do Anexo VI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução16/1995 15/12/1995MENCIONA
Lei Ordinária2.662/1989 17/01/1989REVOGAParágrafo único do Art. 4°
Lei Ordinária2.661/1988 30/12/1988MENCIONA
Lei Ordinária2.661/1988 30/12/1988EXCLUIQuantitativo de vagas
Lei Ordinária2.432/1987 12/01/1987ALTERAQuantitativo de cargos do Art. 3°
Lei Ordinária2.432/1987 12/01/1987ALTERAQuantitativo de cargos do Anexo VI e do Grupo V

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