Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.307/1985

Ementa: DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS E A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/11/1985

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.259/1985 26/04/1985MENCIONA§ 1º e § 2º do artigo 54
Lei Ordinária1.684/1979 27/12/1979MENCIONA
Lei Ordinária2.260/1985 26/04/1985INCLUICargos ao Anexo II; Cargos ao Anexo III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.608/1988 18/06/1988MENCIONAn° 1 do Inciso V do Art. 3°
Lei Ordinária2.608/1988 18/06/1988INCLUIInciso V do Art. 3°
Lei Ordinária2.608/1988 18/06/1988INCLUIAlínea "g" ao Art. 2°
Lei Ordinária2.608/1988 18/06/1988MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT. Todos os direitos reservados.