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  Lei Ordinária 2.338/1985

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.023/82, QUE DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/12/1985

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Lei Ordinária2.023/1982 09/11/1982ALTERAIncisos I e alíneas do Art. 4°; § 5° do Art. 6°

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