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  Lei Ordinária 2.023/1982 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/11/1982

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.601/1979 12/03/1979REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.537/1978 01/01/1978REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.390/1974 26/12/1974REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.347/1974 01/01/1974REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.833/1981 22/06/1981MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.573/1996 08/06/1996ALTERA§ 3º do art. 6º
Lei Ordinária2.617/1988 26/08/1988ALTERAAlínea "d" do Inciso I do Art. 4°
Lei Ordinária2.370/1986 23/05/1986ALTERAAlínea "d" do Inciso I do Art. 4°; Renumera números da alínea "a"
Lei Ordinária2.370/1986 23/05/1986REVOGANúmero 15 da alínea "a" do Inciso II do Art. 4°
Lei Ordinária2.361/1985 27/12/1985ALTERAItem 8 da Alínea "b" do Item II do Art. 4°
Lei Ordinária2.338/1985 13/12/1985ALTERAIncisos I e alíneas do Art. 4°; § 5° do Art. 6°
Lei Ordinária2.326/1985 03/12/1985MENCIONA
Lei Ordinária2.274/1985 10/07/1985MENCIONA
Lei Ordinária2.284/1985 01/06/1985ALTERAItem I do Art. 4°
Lei Ordinária2.227/1984 12/11/1984ALTERAItens do inciso II do Art. 4°

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