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  Lei Ordinária 2.369/1986

Ementa: ALTERA O ART. 30 DA LEI Nº 2259, DE 26 DE ABRIL DE 1985, MODIFICANDO A ESTRUTURA BÁSICA DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/05/1986

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.259/1985 26/04/1985MENCIONA§ 1° e § 2° do Art. 54
Lei Ordinária2.259/1985 26/04/1985ALTERAArt. 30

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.406/1986 05/11/1986MENCIONA

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