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  Lei Ordinária 2.514/1988 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE GASOLINA, DIESEL E ÁLCOOL HIDRATADO PARA FINS CARBURANTES, NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/01/1988

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.521/1995 15/12/1995ALTERAAlínea "a" do Art. 3°
Lei Ordinária2.994/1992 09/06/1992INCLUIParágrafo único ao Art. 1°; Alínea "g" ao Art. 4°; Art. 7° e incisos; Art. 8°
Lei Ordinária2.882/1991 18/09/1991REVOGAAlínea "b" do Art. 3°
Lei Ordinária2.630/1988 24/11/1988ALTERAAlinea "b" do Art. 3°; Art. 6°

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