Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS RELATIVOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONSTANTES DA LEI Nº 2.259, DE 26.04.85, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/01/1988

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.259/1985 26/04/1985ALTERAArt. 41 e alíneas; Art. 42 e incisos; Renumera artigos; Cargos de Direção e Assessoramento e Cargos de Função Gratificada

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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