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Lei Ordinária 2.608/1988

Ementa: TRANSFERE, DANDO NOVA DENOMINACÃO, DEPARTAMENTO DA ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIACÃO E OBRAS PARA A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 18/06/1988

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital)

Temas

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.307/1985	05/11/1985	MENCIONA	n° 1 do Inciso V do Art. 3°
Lei Ordinária	2.307/1985	05/11/1985	MENCIONA
Lei Ordinária	2.307/1985	05/11/1985	INCLUI	Inciso V do Art. 3°
Lei Ordinária	2.307/1985	05/11/1985	INCLUI	Alínea "g" ao Art. 2°
Lei Ordinária	2.259/1985	26/04/1985	ALTERA	Denominação no n° 4 do Inciso V do Art. 47

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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