Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 1988, ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR A CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/10/1988

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.494/1987 10/12/1987ALTERAInciso I do Art. 4°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.