Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/12/1987

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.648/1988 28/12/1988ALTERAAnexo II
Lei Ordinária2.620/1988 12/10/1988ALTERAInciso I do Art. 4°

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