Ementa: INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS A VAREJO - IVC - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 21/10/1988

Temas


TRIBUTOS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar01/1990 21/11/1990REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.732/1989 20/12/1989ALTERAArt. 4°

Sobre

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