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  Lei Complementar 01/1990 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE O SITEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE CUIABÁ MT.
Situação: Revogada
Data do Ato: 21/11/1990

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.732/1989 20/12/1989REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.686/1989 20/07/1989REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.663/1989 03/03/1989REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.622/1988 21/10/1988REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.077/1983 21/07/1983REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.274/1985 10/07/1985REVOGAArts. 2° e 7°
Lei Ordinária2.297/1985 16/06/1985REVOGAArt. 5°
Lei Ordinária2.815/1990 11/12/1990MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 2° do Art. 69
Lei Ordinária2.686/1989 20/07/1989MENCIONA
Lei Ordinária2.371/1986 23/05/1986MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar43/1997 23/12/1997MENCIONA
Lei Complementar43/1997 23/12/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar38/1997 19/12/1997MENCIONAArt. 254
Lei Complementar33/1997 28/06/1997MENCIONACódigo Tributário Municipal
Lei Complementar27/1996 31/12/1996ALTERAArt. 288; alínea "B", "C" do inciso I do Art. 324; inciso II do Art. 324; "caput" e § 1° do Art. 355
Lei Complementar27/1996 31/12/1996REVOGAIncisos I, II, III e IV do Art. 355
Lei Complementar24/1996 26/12/1996ALTERASeção II-B do Capitulo VI, do Titulo X; Arts. 330, 331; 332, 333 e seus parágrafos e incisos;
Lei Complementar22/1996 04/09/1996ALTERA Arts. 101 e 131
Lei Complementar22/1996 04/09/1996MENCIONAInciso I do Art. 133
Lei Complementar22/1996 04/09/1996ALTERAInciso I do art. 355
Lei Complementar20/1995 22/12/1995ALTERA"caput" e incisos I a IV do Art. 355
Lei Complementar18/1994 30/12/1994ALTERA"caput" do Art. 61; §§ 1° e 2° do Art. 88; § 2° do Art. 89; "caput" e § 2° do Art. 95; "caput" do Art. 310; inciso I e alínea "a" do Art. 352; alínea "a" do incido VI do Art. 352; Art. 361; inciso III do Art. 180; Art. 243; alínea "b" do § 2° e § 3° do
Lei Complementar16/1994 30/12/1994ALTERAItem 14 da tabela I
Lei Complementar16/1994 30/12/1994INCLUIItem 15 na tabela I
Lei Complementar15/1994 24/11/1994ALTERATabela V
Lei Complementar14/1994 30/05/1994MENCIONACódigo Tributário Municipal
Lei Complementar12/1994 29/04/1994ALTERAParágrafo único do Art. 149
Lei Complementar06/1993 18/12/1993INCLUIOs itens 01.7, 01.8, 12.3, 14.1 da tabela V; Itens 15 e 16 da tabela VI
Lei Complementar06/1993 18/12/1993ALTERAItem 6 da tabela V; Item 1 da tabela VI
Lei Complementar11/1993 15/12/1993ALTERAInciso I do Art. 63; Arts. 65, "caput" 66, 68 e 71
Lei Complementar10/1993 15/12/1993REVOGAParágrafo único do Art. 49; parágrafo único do Art. 243; Art. 257; § 5° do Art. 254
Lei Complementar10/1993 15/12/1993ALTERAArts. 46, 151, 152 e parágrafo único, Art. 288; Tabelas I e VI
Lei Complementar10/1993 15/12/1993INCLUI§§ 1°, 2° e 3° ao Art. 151. Itens 10, 11, 12, 13, e 14 na tabela I
Lei Complementar10/1993 15/12/1993MENCIONA
Lei Complementar04/1992 24/12/1992MENCIONACódigo Tributário Municipal; Art. 322
Lei Complementar04/1992 24/12/1992MENCIONAArt. 303
Lei Complementar02/1991 18/12/1991ALTERATabelas II, III, IV, V VI, VII
Lei Complementar02/1991 18/12/1991ALTERA§ 1° do Art. 102; Art. 203; Art. 206; inciso II do Art. 324; inciso VI do Art. 352; inciso III e IV do Art. 355; transforma o parágrafo único do Art. 355 em § 1°; alínea "B" do inciso IV do Art. 351
Lei Complementar02/1991 18/12/1991INCLUIParágrafo único ao Art. 203; § 5° ao Art. 254; § 2° ao Art. 355; alínea "E" ao inciso IV do Art. 351
Lei Complementar02/1991 18/12/1991REVOGAIncisos III e IV do Art. 204; Arts. 311 e 317

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