Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.434, DE 21 DE ABRIL DE 1987, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, FIXA NOVOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS, ALTERADA PELA LEI Nº 2.515, DE 12 DE JANEIRO DE 1988, INSTITUI GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.