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Lei Ordinária 2.434/1987 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, FIXA NOVOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 21/04/1987

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital)

Temas

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
CARGOS E SALÁRIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação
Lei Ordinária	2.260/1985	26/04/1985	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	2.136/1983	19/12/1983	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	2.068/1983	30/05/1983	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.647/1979	26/09/1979	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.631/1979	20/07/1979	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.459/1976	28/07/1976	REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	3.139/1993	28/05/1993	REVOGA	Art. 44 e parágrafos
Lei Ordinária	2.650/1988	28/12/1988	ALTERA	Art. 44
Lei Ordinária	2.649/1988	28/12/1988	ALTERA	Incisos IX e X do Art. 2°; Art. 7°; Art. 12; Art. 16, incisos e parágrafos; Art. 23; Art. 24; § 1° do Art. 26; Art. 28; Art. 30; Anexo II-A
Lei Ordinária	2.649/1988	28/12/1988	INCLUI	Cargos ao Anexo I, A e B; Função Gratificada ao Anexo II-B; Requisitos dos Cargos ao Anexo V
Lei Ordinária	2.649/1988	28/12/1988	EXCLUI	Anexo III; Grupo de atividades 3 e 4 do Anexo I-B
Lei Ordinária	2.649/1988	28/12/1988	REVOGA	Art. 17 e seus parágrafos; Art. 18; § 2° do Art. 20 e renumerando o parágrafo único
Lei Ordinária	2.649/1988	28/12/1988	MENCIONA
Lei Ordinária	2.645/1988	28/12/1988	MENCIONA	Art. 5°; Art. 6°
Lei Ordinária	2.637/1988	21/12/1988	ALTERA	Art. 7°
Lei Ordinária	2.637/1988	21/12/1988	EXCLUI	Art. 8°; Art. 9° e seu parágrafo único; Art. 10

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