Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A DISCIPLINA HISTÓRIA DE MATO GROSSO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE CURSOS DE 1º E 2º GRAUS NO NOSSO MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/08/1990

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EDUCAÇÃO

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 1º do art. 29

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