Ementa: DÁ PODERES AO CONSELHO DELIBERATIVO DE ESCOLA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, A LOCAR OS MUROS PARA PROPAGANDAS COMERCIAIS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/1990

Temas


PUBLICIDADE

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.486/1976 03/12/1976MENCIONACódigo de Postura do Município

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.