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  Lei Ordinária 2.843/1991

Ementa: DECLARA TOMBADO PELO DEPARTAMENTO DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, COMO "PATRIMÔNIO HISTÓRICO" DESTA CIDADE DE CUIABÁ, O "MORRO DA CAIXA D'ÁGUA VELHA", CENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/04/1991

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 8º do Art. 29

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