Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.866/1991

Ementa: REVOGA A LEI Nº 2124 DE 03/11/83 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/06/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.124/1983 03/11/1983REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 1º do Art. 29

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT. Todos os direitos reservados.