Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA "MARIA DE LOURDES PINHEIRO", A ATUAL RUA C, NA QUADRA 14, CONFORME PLANTA DE LOCALIZAÇÃO PARA DESDOBRAMENTO NO BAIRRO PASCOAL RAMOS, NO DISTRITO DE COXIPÓ DA PONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/11/1991

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