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  Lei Ordinária 3.036/1992

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI N. º 1.809, DE 15 DE JUNHO DE 1.981, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL À IGREJA APOSTÓLICA BRASILEIRA, DIOCESE DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/12/1992

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Lei Ordinária1.809/1981 15/07/1981MENCIONAArt. 4°

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