Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.407/1994 TEXTO COMPILADO

Ementa: REGULAMENTA O ARTIGO 145 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/12/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990REGULAMENTAArt. 145
Lei Ordinária3.228/1993 22/12/1993MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar118/2004 08/06/2004MENCIONAArt. 5°
Lei Complementar84/2002 20/12/2002MENCIONAArt. 4°
Lei Complementar84/2002 20/12/2002ALTERAArt. 5°
Lei Ordinária4.132/2001 03/12/2001MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT. Todos os direitos reservados.