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  Lei Ordinária 3.410/1994 TEXTO COMPILADO

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.852, DE 10 DE JUNHO DE 1.991, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada Tacitamente
Data do Ato: 30/12/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.262/1994 11/01/1994MENCIONA
Lei Ordinária2.852/1991 10/07/1991MENCIONAConselho Municipal de Desenvolvimento
Lei Ordinária2.852/1991 10/07/1991ALTERAArt. 16

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.665/1997 08/10/1997ALTERAAlínea "j" do Inciso III do Art. 3°

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