Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.458/1995

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CINTO DE SEGURANÇA PELO OCUPANTE DOS BANCOS DIANTEIROS DOS AUTOMÓVEIS QUE CIRCULAREM PELO MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/05/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT. Todos os direitos reservados.