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Lei Ordinária 3.434/1995 TEXTO COMPILADO

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Revogada

Data do Ato: 13/01/1995

Autoria

VEREADOR CARLOS NASCIMENTO

Temas

TRIBUTOS
CULTURA

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	273/2011	05/12/2011	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	4.405/2003	17/06/2003	INCLUI	Inciso VIII ao Art. 2°
Lei Ordinária	4.104/2001	01/01/2001	ALTERA	§ 3° do Art. 1°; Caput e § 1° do Art. 3°; Caput do Art. 4°; Transforma § 7° em § 2° do Art. 3°
Lei Ordinária	4.104/2001	01/01/2001	INCLUI	§ 4° ao Art. 1°
Lei Ordinária	4.104/2001	01/01/2001	EXCLUI	§ 2°, § 3°, § 4°, § 5°, § 6° e § 7° do Art. 3°
Lei Ordinária	3.724/1997	23/12/1997	MENCIONA	Art. 10
Lei Ordinária	3.722/1997	23/12/1997	ALTERA	Alínea "a" do Inciso I do § 1° e o § 2° e incisos do Art. 1°; Art. 3° e § 2° e § 7°; Art. 6°

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