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  Lei Complementar 22/1996 TEXTO COMPILADO

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE CUIABÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/09/1996

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar20/1995 22/12/1995MENCIONA
Lei Complementar01/1990 21/11/1990MENCIONAInciso I do Art. 133
Lei Complementar01/1990 21/11/1990ALTERA Arts. 101 e 131
Lei Complementar01/1990 21/11/1990ALTERAInciso I do art. 355

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar43/1997 23/12/1997REVOGA TOTALMENTE

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