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  Resolução 02/1997 TEXTO COMPILADO

Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA TRAMITAÇÃO E CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/04/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução02/2012 15/03/2012REVOGA TOTALMENTE
Resolução05/2010 18/03/2010REVOGAAlínea "D" do § 2° do Art. 1°
Resolução05/2010 18/03/2010ALTERA§ 3° do Art. 1°
Resolução43/2002 23/12/2002MENCIONA§ 3° do Art. 1°

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