Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E À CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/12/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.619/1997 08/01/1997MENCIONAexercício de 1997
Lei Ordinária3.619/1997 08/01/1997MENCIONAArt. 4°
Lei Ordinária3.619/1997 08/01/1997MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 106, inciso V; artigo 106, inciso VI

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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