Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO NO ORÇAMENTO ANUAL DE 1.998 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/03/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.719/1997 23/12/1997MENCIONA
Lei Ordinária3.719/1997 23/12/1997MENCIONAexercício de 1.998
Lei Ordinária3.627/1997 21/03/1997MENCIONA
Lei Ordinária3.272/1994 23/03/1994MENCIONAFundo Municipal de Turismo
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 106, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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