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  Lei Ordinária 3.756/1998 TEXTO COMPILADO

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.219/84, DE 27 DE OUTUBRO DE 1.984, QUE INSTITUIU O PROGRAMA TERRA DA GENTE - PROTEGE.
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/06/1998

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.273/1994 23/03/1994REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.219/1984 27/10/1984ALTERAArt. 1°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.259/2009 18/12/2009REVOGA TOTALMENTE

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