Ementa: DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PAINÉIS COM OS NOMES DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE RESPONSÁVEIS PELO ATENDIMENTO AO USUÁRIO NAS ENTRADAS PRINCIPAIS E DE ACESSO AO PÚBLICO DOS CENTROS DE SAÚDE, POSTOS DE SAÚDE, POLICLÍNICAS E PRONTO SOCORRO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/12/2001

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