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Lei Ordinária 4.194/2002

Ementa: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 2.781 DE 01/11/90 E 2.815 DE 11/12/90 QUE IMPLANTA E REGULAMENTA, RESPECTIVAMENTE, O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ - IPEMUC.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 23/04/2002

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital)

Temas

BENEFÍCIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.815/1990	11/12/1990	REVOGA	Art. 14; Art. 15, caput e § 1° e § 2°; Art. 16; Art. 48; Art. 49 caput, incisos e parágrafo único; Art. 50; Art. 51
Lei Ordinária	2.781/1990	01/11/1990	REVOGA	alíneas “c”, “d”, “e”, “f” e “g” e o § 1º do art. 3º
Lei Ordinária	2.815/1990	11/12/1990	ALTERA	Parágrafo único do Art. 11
Lei Ordinária	2.781/1990	01/11/1990	ALTERA	§ 2° do Art. 3°

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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