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Lei Ordinária 2.815/1990 TEXTO COMPILADO

Ementa: REGULAMENTA A LEI Nº 2.781, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PRELIMINARES PARA A IMPLANTAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ - IPEMUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Revogada

Data do Ato: 11/12/1990

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital)

Temas

APOSENTADORIA, PENSÃO E PREVIDÊNCIA SOCIAL

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.781/1990	01/11/1990	MENCIONA
Lei Ordinária	2.781/1990	01/11/1990	MENCIONA	§ 1° do Art. 3°; § 2º do artigo 4º
Lei Ordinária	2.781/1990	01/11/1990	ALTERA	artigo 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.592/2004	09/07/2004	MENCIONA
Lei Ordinária	4.592/2004	09/07/2004	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	4.194/2002	23/04/2002	ALTERA	Parágrafo único do Art. 11
Lei Ordinária	4.194/2002	23/04/2002	REVOGA	Art. 14; Art. 15, caput e § 1° e § 2°; Art. 16; Art. 48; Art. 49 caput, incisos e parágrafo único; Art. 50; Art. 51
Lei Complementar	43/1997	23/12/1997	MENCIONA
Lei Ordinária	3.032/1992	09/07/1992	REVOGA	Art. 10
Lei Complementar	01/1990	21/11/1990	MENCIONA

Sobre

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