LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Lei Complementar 84/2002 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA ESTRUTURA DE FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR N.º 09 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.993, REMANEJA, CRIA E EXTINGUE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Revogada

Data do Ato: 20/12/2002

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital)

Temas

CARGOS E SALÁRIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	3.407/1994	13/12/1994	MENCIONA	Art. 4°
Lei Ordinária	3.407/1994	13/12/1994	ALTERA	Art. 5°
Lei Complementar	09/1993	15/12/1993	ALTERA	Art. 11; a nomenclatura dos cargos

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	360/2014	26/12/2014	REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar	202/2009	30/12/2009	ALTERA	Itens 3, 7 e 13 do Art. 2°, anexo I
Lei Complementar	118/2004	08/06/2004	MENCIONA	Art. 8°
Lei Complementar	117/2004	08/06/2004	MENCIONA	Anexo I

Sobre

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